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SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA UEFS EM 2013, RESTOS A PAGAR E DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Nestes primeiros meses de 2013, a UEFS n\u00e3o tem conseguido regularizar d\u00e9bitos contra\u00eddos ao final do ano de 2012. O grande volume de recursos retidos pelo Tesouro Estadual (inclusive os relativos ao presente exerc\u00edcio) e as dificuldades operacionais do novo Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finan\u00e7as (FIPLAN) atingem os mais diversos servi\u00e7os e projetos institucionais.<\/p>\n Est\u00e3o em atraso, por exemplo, pagamentos relativos a despesas com viagens, aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo e bolsas institucionais (at\u00e9 mesmo as de estudantes em interc\u00e2mbio internacional). As contas mensais de concession\u00e1rias de \u00e1gua e esgotos, de telefonia e de energia el\u00e9trica est\u00e3o sem pagamento. Os tributos municipais e federais n\u00e3o t\u00eam sido liquidados. E est\u00e3o comprometidos os cronogramas de conclus\u00e3o de obras de laborat\u00f3rios e salas de aula, previstos para ocorrerem at\u00e9 o m\u00eas de janeiro, em decorr\u00eancia da falta de pagamento dos servi\u00e7os realizados at\u00e9 dezembro de 2012.<\/p>\n Ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mensurar-se a extens\u00e3o dos preju\u00edzos \u00e0s atividades de ensino, extens\u00e3o e pesquisa. Mas as limita\u00e7\u00f5es decorrentes destes atrasos provocam inadimplemento de requisitos fiscais e de prazos, amea\u00e7ando a continuidade de diversos projetos interinstitucionais, bem como podem vir a impedir que a UEFS obtenha novos financiamentos externos, principalmente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Igualmente, a aus\u00eancia de pagamentos de bolsas amea\u00e7a a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia de centenas de estudantes, comprometendo a pol\u00edtica universit\u00e1ria de perman\u00eancia estudantil. Com o iminente in\u00edcio do Semestre Letivo 2013.1, at\u00e9 mesmo servi\u00e7os essenciais \u00e0s atividades institucionais podem ser seriamente afetados.<\/p>\n \u00c9 importante esclarecer-se que a UEFS encerrou o exerc\u00edcio financeiro de 2012 com Restos a Pagar (RP) da ordem de R$ 6,4 milh\u00f5es, em raz\u00e3o de dificuldades do Estado na libera\u00e7\u00e3o de pagamentos, embora a Universidade tenha realizado, em tempo h\u00e1bil, todos os procedimentos cab\u00edveis, dentro dos limites de sua dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Outros cr\u00e9ditos relativos \u00e0quele ano (e que exercem impacto sobre o or\u00e7amento de 2013) foram registrados como Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA), no in\u00edcio de 2013, em montante estimado de R$ 2,5 milh\u00f5es.<\/p>\n Em anos anteriores, esses cr\u00e9ditos eram recebidos a partir de fevereiro, sendo que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio iniciava-se na segunda quinzena de janeiro. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, os procedimentos do referido FIPLAN ainda n\u00e3o est\u00e3o suficientemente difundidos e equacionados, de modo a permitir execu\u00e7\u00e3o financeira com a rapidez e efici\u00eancia necess\u00e1rias. Isso implica que, at\u00e9 o presente momento, apesar de todos os esfor\u00e7os institucionais, pagamentos das despesas relativas ao ano de 2012 continuem emperrados, em preju\u00edzo de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, fornecedores e prestadores de servi\u00e7os. Ainda, em consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1, sequer, como se estabelecer previs\u00f5es para as libera\u00e7\u00f5es de recursos por parte do Tesouro Estadual.<\/p>\n A Reitoria da UEFS, considerando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, tem envidados os esfor\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das barreiras e resolu\u00e7\u00e3o do problema. Por\u00e9m, sente-se no dever de esclarecer a comunidade universit\u00e1ria, aos seus credores e ao p\u00fablico em geral que, neste momento:<\/p>\n 1) os pagamentos aos credores n\u00e3o dependem apenas das a\u00e7\u00f5es internas da UEFS; 2) suas equipes continuam buscando solu\u00e7\u00f5es para o problema, no mais breve tempo poss\u00edvel; e, finalmente, 3) continuar\u00e1 empenhando-se, junto ao Governo do Estado, para garantir os recursos necess\u00e1rios ao atendimento das demandas da Universidade.<\/p>\n Feira de Santana, 28 de fevereiro de 2013.<\/p>\n A Reitoria<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA UEFS EM 2013, RESTOS A PAGAR E DESPESAS DO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR Nestes primeiros meses de 2013, a UEFS n\u00e3o tem conseguido regularizar d\u00e9bitos contra\u00eddos ao final do ano de 2012. O grande volume … Continue lendo