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Para: MPF – Ministério Público Federal

Objetivo: Mobilizar candidatos para originar uma ação coletiva que respeite o direito de todos os que se sentem lesados com a decisão de reaplicação da prova do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) a uma parcela de candidatos, ferindo o principio de igualdade.

Pelo terceiro ano consecutivo, o EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO trata com falta de respeito os alunos e jovens que tentam ingressar em uma universidade ou utilizar deste exame para outros fins. Neste ano (dois mil e onze) ocorreu o que é vulgarmente chamado de VAZAMENTO de questões, onde uma escola exibiu para os seus alunos ANTES da aplicação do exame questões idênticas às aplicadas. O MEC,como solução alegou que cancelaria, portanto, o exame dos alunos que participaram diretamente da fraude. Os demais alunos, que não participaram querem, através deste abaixo assinado o direito de refazerem a prova, levando em consideração que a partir do momento que há um deslize de tamanha gravidade não é justo que seja julgado com tão pouca atenção e seriedade. Um segundo exame constará questões diferentes, portanto um nível diferente, que pode tanto ser mais elevado quanto menos, porém é de tamanha injustiça uma segunda oportunidade para uma pequena parcela dos inscritos para o exame levando em consideração que: os alunos que terão direito a refazer a prova terão um tempo superior para estudar o conteúdo em relação aos alunos que fizeram as provas nos dias 22 e 23 de outubro; A decisão do MEC de anular o Enem somente para os alunos do colégio fere o princípio da igualdade do exame e da Constituição Federal; Não foi de conhecimento de todos os alunos do colégio em questão, portanto, os que têm seus exames anulados também encontram-se em condição de injustiça; As questões foram entregues por pessoa aquém ao colégio, o que corrobora o fato de que pessoas que NÃO fazem parte da instituição de ensino podem ter tido o mesmo acesso às questões. Em se tratando de educação é de suma importância que haja justiça, ainda que seja facultativa a opção de refazer o exame, os cidadãos que sentiram-se prejudicados têm seu direito garantido por lei. Se não há organização para o processo seletivo, que haja respeito com quem dele participa.

Os signatários